1ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Armazém Social destinado ao recebimento, organização e repasse de doações de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos e produtos de higiene, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Parauapebas. O Armazém Social deverá ser estruturado para garantir a adequada triagem e distribuição dos itens doados, promovendo a solidariedade e a responsabilidade social entre os cidadãos. A proposta inclui a articulação com empresas, organizações não governamentais e instituições religiosas para potencializar as doações e ampliar a capacidade de atendimento às famílias necessitadas. A implementação deste espaço específico visa não apenas facilitar o acesso a bens essenciais para a população em situação de vulnerabilidade, mas também reforçar a cultura de doação e apoio comunitário, contribuindo para a construção de uma rede de proteção social mais robusta e efetiva no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a perfuração de um poço artesiano e a implantação de um sistema de irrigação para o campo de futebol localizado no Bairro Popular I, visando garantir a manutenção adequada do gramado e a oferta de condições estruturais compatíveis com a elevada demanda de uso do espaço, que atualmente abriga quatro campeonatos e escolinhas de futebol da Prefeitura. A medida se justifica pela necessidade de assegurar o fornecimento regular de água, considerando a intensa utilização do campo por usuários diários e a importância do local na promoção do esporte e da integração social na comunidade. A implementação das referidas ações contribuirá para a melhoria das condições de uso do campo, promovendo a prática esportiva e o bem-estar da população local.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforço das ações integradas de segurança pública, trânsito e ordem urbana no comércio e em áreas de grande circulação durante o período de Natal e Ano Novo no Município de Parauapebas – PA, visando à prevenção de ocorrências policiais, furtos, roubos, acidentes de trânsito e perturbação da ordem pública. Solicita a implementação de um planejamento estratégico que contemple a intensificação da presença policial, campanhas educativas sobre segurança no trânsito e a organização do fluxo de veículos, especialmente em locais com histórico de alta movimentação. Propõe ainda a criação de um sistema de monitoramento e fiscalização que assegure a proteção dos cidadãos e o bem-estar coletivo, considerando o aumento significativo da circulação de pessoas e veículos nesta época festiva, com o intuito de garantir um ambiente seguro e ordenado para a população e os comerciantes.