1ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um transformador de energia elétrica no Povoado Biqueirão, localizado na zona rural deste município, visando atender à demanda de fornecimento de energia elétrica de forma adequada e contínua, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade. A medida se justifica pela necessidade de garantir o acesso à energia elétrica, essencial para o desenvolvimento social e econômico da comunidade, além de possibilitar a implementação de serviços básicos e essenciais, como saúde, educação e segurança. Solicita-se que a Equatorial Energia seja notificada para a execução da obra, com a urgência que o caso requer, considerando a relevância do fornecimento energético para o pleno funcionamento das atividades cotidianas dos habitantes do Povoado Biqueirão.

Indica ao Poder Executivo Municipal o reforço do efetivo da Guarda Municipal na área da Lagoa da Piçarreira, situada no bairro São Joaquim, com o objetivo de garantir a segurança pública, promover a proteção dos cidadãos e assegurar a integridade do espaço recentemente revitalizado. A presente indicação se justifica pela necessidade premente de aumentar a presença da segurança pública na localidade, considerando a recente revitalização da área e os relatos de insegurança que têm afetado a população local. A proposta visa não apenas a proteção dos frequentadores, mas também a promoção de um ambiente seguro para lazer e bem-estar social, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e visitantes. Requer-se que as ações sejam implementadas com urgência, em virtude da gravidade da situação e da ausência de resposta adequada por parte do Executivo, a fim de atender às demandas da comunidade e garantir um espaço público seguro e acessível.