Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

**EMENTA**

Dispõe sobre a criação de programa específico para a coleta, destinação e reciclagem de lixo eletrônico (E-LIXO) no Município de Parauapebas/PA, com a instalação de pontos de recolhimento em locais estratégicos e a celebração de parcerias com empresas especializadas, e dá outras providências.

**JUSTIFICATIVA**

A presente Indicação, de número 536/2025, visa a implementação de um Programa Municipal de Coleta e Destinação de Resíduos Eletrônicos no Município de Parauapebas, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade na gestão de resíduos. O lixo eletrônico, que inclui equipamentos e acessórios obsoletos como computadores, celulares, pilhas e eletrodomésticos, apresenta elevado potencial de contaminação ambiental devido à presença de substâncias químicas nocivas, como chumbo e mercúrio.

A proposta contempla a instalação de pontos de recolhimento em locais estratégicos, visando facilitar o acesso da população ao descarte adequado desses resíduos, além da formação de parcerias com empresas especializadas para garantir a destinação correta e a reciclagem dos materiais. A criação desse programa não apenas promoverá a conscientização ambiental da população, mas também contribuirá para a redução dos impactos negativos ao meio ambiente, a geração de oportunidades de reaproveitamento e a promoção da economia circular.

Diante da urgência e relevância do tema, especialmente em um município em constante expansão urbana e tecnológica como Parauapebas, a aprovação desta Indicação é fundamental para assegurar um futuro sustentável e saudável para a comunidade. Solicita-se, portanto, que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para a implementação deste programa.

Parauapebas/PA, 20 de novembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador - SOLIDARIEDADE

**EMENTA**

Dispõe sobre a indicação para o asfaltamento das Avenidas E e F, localizadas no bairro Beira Rio, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.

**JUSTIFICATIVA**

Considerando a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura viária do bairro Beira Rio, onde as Avenidas E e F apresentam condições precárias de tráfego, com buracos, irregularidades e acúmulo de água pluvial, que comprometem a segurança e a mobilidade de pedestres e veículos, além de dificultar o acesso a serviços essenciais e ao transporte público;

Considerando que a pavimentação asfáltica das referidas avenidas é fundamental para a promoção da qualidade de vida dos moradores, a valorização dos imóveis e a segurança viária, bem como para a facilitação do escoamento de produtos e serviços da comunidade local;

Considerando ainda que a ausência de infraestrutura adequada contribui para a proliferação de doenças e agravos à saúde pública, em decorrência da falta de drenagem e saneamento básico, que agrava a situação de vulnerabilidade social dos cidadãos que ali residem;

Indico, portanto, que, após o cumprimento dos trâmites regimentais e a deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a execução das obras de asfaltamento das Avenidas E e F, no bairro Beira Rio, com a máxima urgência.

Parauapebas, [data da apresentação].

[Nome do Vereador]
Vereador(a) [Partido]

**EMENTA**

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza e desobstrução do canal localizado no bairro União, em razão dos alagamentos ocorridos após as chuvas do dia 01 de dezembro de 2025, visando a prevenção de novos alagamentos e a melhoria das condições de drenagem pluvial na região. Solicita-se a execução de atividades que incluam a remoção de detritos, entulhos e vegetação invasiva, bem como a manutenção dos sistemas de drenagem existentes, com o objetivo de garantir a fluidez das águas pluviais e a segurança dos moradores. A medida é imprescindível para evitar danos materiais e riscos à saúde pública, uma vez que a falta de drenagem adequada tem contribuído para o acúmulo de água e a proliferação de doenças. A presente indicação busca atender à demanda da comunidade local, que enfrenta sérios problemas decorrentes da ineficiência do sistema de drenagem, especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a qualidade de vida e a mobilidade urbana.


**TEXTO DA INDICAÇÃO**

Indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de limpeza e desobstrução do canal localizado no bairro União, em virtude dos alagamentos ocorridos após as chuvas do dia 01 de dezembro de 2025. A situação atual do canal, que se encontra repleto de detritos e vegetação acumulada, tem contribuído para o agravamento dos alagamentos, prejudicando a mobilidade dos moradores e colocando em risco a saúde pública devido à possibilidade de proliferação de doenças.

Solicita-se que as equipes competentes realizem a limpeza completa do canal, removendo todo o material acumulado e promovendo a manutenção adequada do sistema de drenagem. É imprescindível que essa ação seja realizada com a máxima urgência, considerando que o período chuvoso se aproxima e a continuidade da situação pode resultar em danos ainda maiores à infraestrutura local e à qualidade de vida dos cidadãos.

A execução dessa medida visa não apenas a melhoria das condições de drenagem, mas também a proteção da saúde e segurança da população que reside nas proximidades. Portanto, requer-se que sejam tomadas as providências necessárias para a efetivação dos serviços mencionados, garantindo assim um ambiente mais seguro e saudável para todos os moradores do bairro União.


**JUSTIFICATIVA**

A presente indicação visa a realização de serviços de limpeza e manutenção do canal localizado no bairro União, em resposta aos alagamentos ocorridos após as chuvas do dia 01 de dezembro de 2025. A situação atual do canal é alarmante, pois a sua obstrução compromete o escoamento adequado das águas pluviais, resultando em alagamentos que afetam diretamente a mobilidade dos moradores e a segurança pública.

O canal, que deveria funcionar como um sistema de drenagem eficiente, encontra-se repleto de detritos e vegetação invasiva, o que impede a passagem da água e agrava os problemas de alagamento. Este cenário não apenas causa transtornos diários à população, mas também representa um risco à saúde pública, uma vez que a água acumulada pode se tornar um criadouro para mosquitos e outros vetores de doenças, aumentando a incidência de enfermidades como dengue e leptospirose.

Além disso, a falta de manutenção do canal impacta negativamente a infraestrutura urbana do bairro, desvalorizando os imóveis e comprometendo a qualidade de vida dos cidadãos. A limpeza e recuperação do canal são medidas urgentes e necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, promovendo um ambiente mais saudável e acessível.

A proposta de limpeza do canal se alinha com as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece a importância da drenagem urbana adequada para prevenir alagamentos e proteger a saúde da população. Portanto, é imprescindível que o Poder Executivo atenda a esta demanda com a máxima urgência, realizando os serviços necessários para restabelecer a funcionalidade do canal e assegurar a proteção dos cidadãos que residem no bairro União. A adoção dessas providências não apenas resolverá um problema imediato, mas também contribuirá para o desenvolvimento sustentável da área, promovendo melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população local.