Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Indicação nº 1 de 2025

**EMENTA** Dispõe sobre a criação de programa específico para a coleta, destinação e reciclagem de lixo eletrônico (E-LIXO) no Município de Parauapebas/PA, com a instalação de pontos de recolhimento em locais estratégicos e a celebração de parcerias com empresas especializadas, e dá outras providências. **JUSTIFICATIVA** A presente Indicação, de número 536/2025, visa a implementação de um Programa Municipal de Coleta e Destinação de Resíduos Eletrônicos no Município de Parauapebas, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade na gestão de resíduos. O lixo eletrônico, que inclui equipamentos e acessórios obsoletos como computadores, celulares, pilhas e eletrodomésticos, apresenta elevado potencial de contaminação ambiental devido à presença de substâncias químicas nocivas, como chumbo e mercúrio. A proposta contempla a instalação de pontos de recolhimento em locais estratégicos, visando facilitar o acesso da população ao descarte adequado desses resíduos, além da formação de parcerias com empresas especializadas para garantir a destinação correta e a reciclagem dos materiais. A criação desse programa não apenas promoverá a conscientização ambiental da população, mas também contribuirá para a redução dos impactos negativos ao meio ambiente, a geração de oportunidades de reaproveitamento e a promoção da economia circular. Diante da urgência e relevância do tema, especialmente em um município em constante expansão urbana e tecnológica como Parauapebas, a aprovação desta Indicação é fundamental para assegurar um futuro sustentável e saudável para a comunidade. Solicita-se, portanto, que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para a implementação deste programa. Parauapebas/PA, 20 de novembro de 2025. Leonardo da Silva Mendes Vereador - SOLIDARIEDADE

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